Envios recentes

Texto atualizado da Lei Complementar nº 12/2006 com inclusão de suas alterações.

Regulamentação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate à endemias, nos termos das Portarias nº 51/2023 e 3.061/2024, do GM/MS.

Estabelece limite da reserva de faixa não edificável ao longo da Rodovia BR 040, nos termos da Lei Federal nº 13.913, de 25 de novembro de 2019.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no Orçamento de 2024.

Autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento de 2024.

Concede revisão geral anual aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo do Município.

Retifica a Epígrafe das Leis Municipais que menciona.

Cria o Centro de Apoio ao Cidadão – CAC da Câmara Municipal de Cristiano Otoni - MG.

Cria funções gratificadas no âmbito da Câmara Municipal de Cristiano Otoni e dá outras providências.

Dispõe sobre as datas das Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de Cristiano Otoni para o Exercício de 2024.

Regulamenta dispositivos da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, no âmbito da Câmara Municipal de Cristiano Otoni.

Dispõe sobre designação para a função de Liquidante.